Última atualização: 07 de Julho de 2026.

A sua privacidade é prioridade para nós. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a STIMULARE ENSINO DE ARTE CULTURAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 27.390.362/0001-92, com sede em Av. Umberto Calderaro Filho, 455, Sl 514, Adrianópolis, Manaus-AM CEP: 69057-015 ("Stimulare", "nós" ou "empresa"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do site www.stimulare.com.br ("Site") e dos adquirentes de seus produtos digitais.

Esta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e integra os nossos Termos de Uso.

Ao utilizar o Site e nossos produtos, você declara estar ciente desta Política. Nos tratamentos que dependem de consentimento, este será colhido de forma específica e destacada, podendo ser revogado a qualquer tempo, conforme descrito adiante.



1. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, destacando-se:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: categoria de dados que recebe proteção especial da LGPD (art. 5º, inciso II), como os relacionados à saúde.

Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Controlador: a Stimulare, a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados.

Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Stimulare, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras).

2. Dados que Coletamos e Origem

2.1. Dados fornecidos diretamente por você:

Dados cadastrais e de contato: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp e demais informações fornecidas no cadastro ou na compra.

Dados de atendimento: informações prestadas em contatos com o suporte, dúvidas, solicitações ou respostas a pesquisas.

2.2. Dados coletados automaticamente durante a navegação:

Endereço IP (com data e hora de conexão), origem do acesso, características do dispositivo e do navegador, páginas visitadas, cliques e dados de interação, coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes, como pixel tags e beacons (Cláusula 8).

2.3. Dados recebidos de terceiros:

Dados de confirmação e processamento de pagamento e de liberação de acesso recebidos da Plataforma de Entrega (Hotmart) e/ou de instituições e gateways de pagamento. A Stimulare não coleta nem armazena dados completos de cartão de crédito, os quais são tratados diretamente pelos respectivos processadores de pagamento.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

A Stimulare trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

3.1. Executar o contrato e entregar os produtos (cadastro, processamento da compra, liberação de acesso, suporte e comunicações operacionais) — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

3.2. Cumprir obrigações legais e regulatórias (obrigações fiscais, contábeis e de defesa do consumidor; guarda de registros de acesso na forma do Marco Civil) — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

3.3. Prevenir fraudes e garantir a segurança do Usuário e da Plataforma — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre observados os direitos e liberdades do titular.

3.4. Aprimorar o Site, produtos e a experiência de navegação (análises estatísticas e métricas) — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) ou consentimento (art. 7º, I), conforme a natureza do cookie/tecnologia utilizada.

3.5. Enviar comunicações de marketing (novidades, ofertas, conteúdos e lançamentos) — base legal: consentimento (art. 7º, I), livremente concedido e revogável a qualquer momento, sem prejuízo da relação contratual já existente.

3.6. Exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — base legal: art. 7º, VI.

4. Compartilhamento de Dados

A Stimulare não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo e na medida do necessário:

4.1. Plataforma de Entrega (Hotmart): os dados cadastrais necessários (como nome, e-mail e telefone) são compartilhados com a Hotmart para processamento do pagamento, liberação de acesso e entrega dos produtos digitais. A Hotmart é pessoa jurídica independente, que atua conforme sua própria política de privacidade e pode figurar como operadora e/ou controladora no âmbito de suas operações.

4.2. Prestadores de serviços e operadores: ferramentas de pagamento, hospedagem, e-mail marketing, análise de dados e atendimento, contratados para viabilizar as finalidades desta Política, obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a legislação.

4.3. Autoridades públicas e Poder Judiciário: mediante ordem judicial, requisição legal ou determinação de autoridade competente, nos termos e limites da lei.

4.4. Operações societárias: em caso de reorganização, fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos, mantidas as proteções desta Política.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns prestadores de serviços (por exemplo, ferramentas de hospedagem, análise ou e-mail marketing) podem armazenar ou tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a Stimulare adota medidas para assegurar que a transferência ocorra em conformidade com os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD, exigindo dos parceiros padrões adequados de proteção de dados.

6. Prazo de Armazenamento

6.1. Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.

6.2. Após esse período, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD (art. 16), tais como: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e demais hipóteses legais. A título exemplificativo, registros e documentos fiscais são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária, e os registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet.

7. Segurança da Informação

7.1. A Stimulare adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o estado da técnica para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas, em observância à LGPD e aos padrões de segurança do Decreto nº 8.771/2016. Entre tais medidas, a Stimulare restringe o acesso aos dados a pessoas autorizadas, que se obrigam a manter sigilo.

7.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Stimulare adotará as providências cabíveis e comunicará os titulares e a ANPD, quando aplicável, nos termos da lei.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar seu funcionamento, lembrar preferências, analisar tráfego e, quando aplicável, para publicidade e mensuração.

8.2. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Site são utilizados independentemente de consentimento. Os demais cookies (analíticos, de publicidade e de terceiros) somente serão utilizados mediante consentimento, que poderá ser concedido, recusado ou revogado a qualquer tempo por meio do banner de cookies e das configurações disponibilizadas.

8.3. O Usuário também pode gerenciar, limitar ou bloquear cookies diretamente nas configurações de seu navegador de internet. A desativação de determinados cookies pode, contudo, comprometer o funcionamento de alguns recursos do Site.

9. Grupos de WhatsApp e Ambientes de Comunidade

9.1. A Stimulare poderá disponibilizar ao Usuário o ingresso em grupos de WhatsApp ou em outros ambientes de comunidade vinculados aos seus produtos e comunicações.

9.2. O ingresso nesses ambientes é facultativo e ocorre por iniciativa exclusiva do Usuário, não sendo condição para a aquisição ou o uso dos produtos.

9.3. Ao ingressar, o Usuário reconhece que o aplicativo WhatsApp (de titularidade da Meta Platforms, Inc.), por sua própria configuração, exibe aos demais participantes dados como nome, número de telefone e imagem de perfil, conforme as configurações de privacidade do próprio Usuário. Essa exposição decorre da ferramenta e não constitui ato de compartilhamento pela Stimulare.

9.4. A Stimulare não se responsabiliza pelas condutas ou interações de terceiros nesses ambientes, tampouco pelo uso indevido, por outros participantes, de informações que o próprio Usuário venha a expor. Recomenda-se ao Usuário ajustar suas configurações de privacidade e não divulgar dados pessoais sensíveis ou informações privadas nesses espaços.

10. Dados Pessoais Sensíveis

10.1. Dados pessoais sensíveis são categorias de dados que recebem proteção especial da LGPD (art. 5º, inciso II), como aqueles relacionados à saúde.

10.2. Os produtos da Stimulare têm natureza exclusivamente educativa, informativa e cultural. A empresa não solicita nem exige dados pessoais sensíveis para o cadastro, a compra ou o uso dos produtos.

10.3. Caso o Usuário, por sua própria iniciativa, informe dados dessa natureza — por exemplo, em mensagens ao suporte ou em campos de texto livre —, tais dados serão utilizados unicamente para atender à solicitação apresentada e pelo tempo necessário a essa finalidade, observada a legislação aplicável. Para sua segurança, recomendamos não inserir informações sensíveis nesses canais.

11. Dados de Crianças e Adolescentes

O cadastro e a compra na Plataforma são destinados a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. A Stimulare não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento e o acompanhamento de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

12. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

- confirmação da existência de tratamento;

- acesso aos dados;

- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

- portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;

- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;

- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;

- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

- revogação do consentimento.

13. Como Exercer seus Direitos e Falar com o Encarregado (DPO)

13.1. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o Usuário pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da Stimulare: Soraya Marques, sorayamarques@yahoo.com.

13.2. As solicitações serão atendidas nos prazos e condições previstos na LGPD. A Stimulare poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular, como medida de segurança, antes de atender ao pedido.

13.3. Cancelamento de comunicações de marketing: o Usuário pode, a qualquer momento, deixar de receber nossas comunicações promocionais clicando no link de descadastro ("cancelar inscrição") presente nas mensagens ou solicitando pelo e-mail de atendimento, sem que isso afete as comunicações operacionais relativas aos produtos adquiridos.

14. Links e Serviços de Terceiros

O Site pode conter links para sites e serviços de terceiros que não são operados pela Stimulare. Esta Política não se aplica a tais serviços, cujas práticas de privacidade são de responsabilidade de seus respectivos operadores. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade desses terceiros.

15. Alterações desta Política

A Stimulare poderá atualizar esta Política a qualquer tempo, publicando a versão revisada no Site com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis. Recomendamos a consulta periódica a esta Política.

16. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a esta Política podem ser encaminhadas por meio de:

Encarregado (DPO): Soraya Marques (sorayamarques@yahoo.com)

E-mail de atendimento: suporte@stimulare.com.br

Endereço: Av. Umberto Calderaro Filho, 455, Sl 514, Adrianópolis, Manaus-AM CEP: 69057-015

Esta Política de Privacidade é efetiva a partir de 07 de julho de 2026.