Última atualização: 07 de Julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site [www.stimulare.com.br] ("Site"), bem como a aquisição dos produtos digitais nele ofertados, disponibilizados por STIMULARE ENSINO DE ARTE CULTURAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 27.390.362/0001-92, com sede em Av. Jornalista Umberto Calderaro Filho, N. 455, TOWER OFFICE, SAL. 514, Adrianópolis, CEP 69057-015, Manaus-AM ("Stimulare", "nós" ou "empresa").

Ao acessar o Site, criar cadastro ou adquirir qualquer produto, você ("Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve acessar ou utilizar o Site nem adquirir os produtos.

1. Definições

Para os fins destes Termos, considera-se:

Produtos Digitais: cursos, aulas, e-books, materiais didáticos, vídeos, arquivos e demais conteúdos de natureza educacional e cultural comercializados pela Stimulare em formato digital, sem suporte físico.

Conta de Acesso: cadastro pessoal e intransferível por meio do qual o Usuário acessa a área restrita e os Produtos Digitais adquiridos.

Plataforma: o conjunto formado pelo Site, área de membros, sistemas de pagamento e demais recursos tecnológicos utilizados na oferta dos Produtos Digitais.

Plataforma de Entrega (Hotmart): a plataforma HOTMART, operada por pessoa jurídica distinta e independente da Stimulare, sem qualquer vínculo societário com esta, por meio da qual são processados os pagamentos e disponibilizado o acesso aos Produtos Digitais adquiridos.

2. Objeto

Estes Termos têm por objeto regular a navegação no Site e a relação entre a Stimulare e o Usuário na oferta, contratação, entrega e utilização dos Produtos Digitais, de natureza educacional e cultural.

3. Cadastro e Conta de Acesso

3.1. Para adquirir Produtos Digitais, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade.

3.2. A Conta de Acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a Stimulare pelos canais indicados na Cláusula 17.

3.3. O cadastro é destinado a pessoas com capacidade civil plena. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma com representação ou assistência de seus responsáveis legais, nos termos da lei.

3.4. A Stimulare poderá, mediante justificativa e observada a boa-fé, recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incorretas ou desatualizadas, ou que violem estes Termos ou a legislação vigente.

4. Produtos Digitais, Licença de Uso e Acesso

4.1. Os Produtos Digitais são disponibilizados ao Usuário mediante a concessão de uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e para fins não comerciais. A aquisição não transfere ao Usuário a titularidade ou quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo.

4.2. Sob esta licença, é vedado ao Usuário:

- copiar, reproduzir, distribuir, publicar, comercializar, ceder, sublicenciar ou compartilhar, total ou parcialmente, os Produtos Digitais;

- utilizar os Produtos Digitais para qualquer finalidade comercial ou de exibição pública, comercial ou não;

- modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas a partir do conteúdo;

- realizar descompilação, engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código-fonte de qualquer software da Plataforma;

- remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outras notações de propriedade;

- burlar mecanismos de proteção, controle de acesso ou de gestão de direitos digitais.

4.3. Entrega e acesso: os Produtos Digitais são comercializados e entregues por meio da Plataforma de Entrega (Hotmart). Após a confirmação do pagamento, o acesso ao Produto Digital será liberado na área de membros da Hotmart e/ou enviado ao e-mail cadastrado, no prazo informado na página de compra. O prazo de disponibilidade de acesso a cada Produto Digital será aquele especificamente informado em sua respectiva oferta.

4.4. O uso da Plataforma de Entrega (Hotmart) sujeita-se também aos termos de uso e à política de privacidade próprios da Hotmart, que são de responsabilidade exclusiva desta. A Stimulare não responde por indisponibilidades, falhas técnicas ou práticas de tratamento de dados atribuíveis exclusivamente à Hotmart, sem prejuízo dos direitos assegurados ao Usuário consumidor perante a Stimulare.

4.5. A violação de qualquer das restrições da cláusula 4.2 acarreta a rescisão automática da licença, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis. Encerrada a licença, o Usuário deve eliminar todo o material eventualmente baixado, em formato eletrônico ou impresso.

5. Preços e Pagamento

5.1. Os preços, formas de pagamento e condições de cada Produto Digital são os informados na respectiva página de oferta no momento da compra.

5.2. Os pagamentos são processados pela Plataforma de Entrega (Hotmart) e/ou por instituições e gateways de pagamento terceiros, sujeitos a seus próprios termos. A Stimulare não armazena dados completos de cartão de crédito do Usuário.

5.3. A confirmação da compra fica condicionada à aprovação do pagamento pela instituição financeira, gateway ou pela Hotmart, conforme o meio utilizado.

6. Direito de Arrependimento

6.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, o Usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento/liberação de acesso ao Produto Digital, o que ocorrer por último.

6.2. Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve solicitar o cancelamento pelos canais de atendimento indicados na Cláusula 17, podendo a solicitação, conforme o caso, ser processada diretamente pela Plataforma de Entrega (Hotmart). Os valores eventualmente pagos serão restituídos integralmente, pela mesma forma de pagamento utilizada, sem prejuízo dos prazos operacionais das instituições financeiras.

6.3. Exercido o arrependimento, cessa imediatamente a licença de uso, devendo o Usuário interromper o acesso e eliminar quaisquer materiais baixados.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo do Site e dos Produtos Digitais — incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, marcas, layout, código-fonte, bases de dados e materiais didáticos — é de titularidade da Stimulare ou de terceiros que a ela licenciaram tais direitos, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

7.2. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como cessão ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual ao Usuário.

8. Obrigações e Condutas Vedadas do Usuário

8.1. O Usuário se compromete a utilizar o Site e os Produtos Digitais de boa-fé, em conformidade com a lei, a moral e estes Termos.

8.2. É vedado ao Usuário, entre outras condutas:

- utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;

- praticar atos que comprometam a segurança, a integridade ou o funcionamento da Plataforma, tais como a introdução de vírus ou códigos maliciosos;

- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários ou áreas restritas;

- compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso de sua conta por terceiros.

8.3. Convivência em comunidades e ambientes de alunos: caso a Stimulare disponibilize grupos, fóruns, comunidades ou quaisquer ambientes de interação entre alunos, o Usuário compromete-se a manter conduta respeitosa e urbana com os demais alunos, com a equipe técnica e com os colaboradores da Stimulare. São vedadas manifestações ofensivas, discriminatórias, difamatórias, de assédio ou spam, bem como a divulgação de conteúdo ilícito ou de terceiros sem autorização. O descumprimento poderá ensejar advertência, remoção de conteúdo, suspensão ou exclusão do acesso à comunidade, sem prejuízo das demais medidas cabíveis e sem que isso configure supressão dos Produtos Digitais regularmente adquiridos.

9. Confidencialidade

9.1. O Usuário reconhece que os conteúdos, materiais, metodologias, informações e acessos disponibilizados no âmbito dos Produtos Digitais possuem caráter confidencial e destinam-se ao seu uso pessoal.

9.2. O Usuário compromete-se a não divulgar, reproduzir ou transmitir a terceiros tais informações confidenciais, salvo mediante autorização expressa e por escrito da Stimulare ou quando exigido por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

9.3. As informações de caráter pessoal do Usuário eventualmente compartilhadas com a Stimulare serão tratadas de forma confidencial pela empresa, nos termos da Cláusula 11 e da Política de Privacidade.

10. Responsabilidade da Stimulare e Limitações

10.1. A Stimulare empregará seus melhores esforços para manter o Site disponível e os Produtos Digitais em conformidade com o descrito em suas ofertas. Contudo, o Usuário reconhece que a disponibilidade de serviços na internet pode sofrer interrupções por fatores técnicos, manutenção ou casos fortuitos e de força maior.

10.2. A Stimulare responde perante o Usuário consumidor nos termos e na extensão previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto a vícios ou defeitos dos Produtos Digitais. Nenhuma disposição destes Termos exclui, limita ou afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

10.3. Ressalvado o disposto na cláusula 10.2 e observados os limites da legislação aplicável, a Stimulare não se responsabiliza por danos decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma ou dos Produtos Digitais pelo Usuário; (ii) indisponibilidade temporária por caso fortuito ou força maior; (iii) falhas de equipamentos, softwares ou conexão de internet de responsabilidade do Usuário; ou (iv) atos de terceiros alheios ao controle da empresa, incluindo falhas atribuíveis exclusivamente à Plataforma de Entrega (Hotmart).

10.4. Natureza educativa dos Produtos Digitais. Os Produtos Digitais têm finalidade exclusivamente educativa, informativa e cultural. Não constituem nem substituem atendimento psicológico, consulta, avaliação, diagnóstico, tratamento, terapia ou qualquer serviço clínico ou de saúde individualizado. O conteúdo tem caráter geral, não se dirige a casos individuais e não estabelece relação profissional-paciente entre o Usuário e a Stimulare ou os profissionais a ela vinculados.

10.5. Ausência de promessa de resultado. Em razão da natureza educativa dos Produtos Digitais e em observância às normas éticas e profissionais aplicáveis, a Stimulare não promete nem garante quaisquer resultados específicos.

11. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

11.1. A Stimulare trata os dados pessoais do Usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

11.2. As informações sobre quais dados são coletados, com quais finalidades e bases legais, por quanto tempo são armazenados, com quem são compartilhados e como o Usuário pode exercer seus direitos de titular estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, documento que integra estes Termos.

11.3. Compartilhamento com a Plataforma de Entrega (Hotmart): para viabilizar o processamento do pagamento, a liberação de acesso e a entrega dos Produtos Digitais, o Usuário está ciente e concorda que seus dados cadastrais necessários (como nome, e-mail e telefone) serão compartilhados com a Hotmart, que atua como operadora e/ou controladora dos dados no âmbito de suas próprias operações, sujeitando-se à sua respectiva política de privacidade.

11.4. Compartilhamento com autoridades: a Stimulare poderá compartilhar dados pessoais com autoridades competentes ou em cumprimento a ordens judiciais, requisições legais e determinações de autoridade competente, nos termos e limites da legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11.5. Para questões relativas a dados pessoais, o Usuário pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [nome e/ou e-mail do encarregado].



12. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

12.1. O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar seu funcionamento, lembrar preferências, analisar o tráfego e, quando aplicável, para fins de publicidade e mensuração.

12.2. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Site são utilizados independentemente de consentimento. Os demais cookies (analíticos, de publicidade e de terceiros) somente serão utilizados mediante o consentimento do Usuário, que poderá ser concedido, recusado ou revogado a qualquer tempo por meio do banner de cookies e/ou das configurações disponibilizadas.

12.3. Informações detalhadas sobre as categorias de cookies utilizadas e sobre como gerenciá-las constam da nossa Política de Privacidade / Política de Cookies.

13. Links e Conteúdos de Terceiros

A Stimulare não analisa nem controla sites de terceiros eventualmente vinculados ao Site, não se responsabilizando por seus conteúdos, práticas de privacidade ou disponibilidade. A inclusão de qualquer link não implica endosso, e o acesso a sites de terceiros ocorre por conta e risco do Usuário.

14. Suspensão e Cancelamento

14.1. A Stimulare poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, mediante justificativa e observada a boa-fé, em caso de violação destes Termos, da legislação vigente ou de utilização fraudulenta ou abusiva dos serviços.

14.2. O cancelamento não afeta os direitos do consumidor já constituídos, tampouco desobriga o Usuário de responder por eventuais atos praticados durante o uso da Plataforma.

15. Alterações destes Termos

A Stimulare poderá revisar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada no Site com a respectiva data. Alterações relevantes que impactem direitos do Usuário poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis. A continuidade do uso do Site após a publicação implica concordância com a versão vigente.

16. Disposições Gerais, Legislação Aplicável e Foro

16.1. A tolerância quanto a eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ou novação.

16.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

16.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.4. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da utilização de plataformas de resolução extrajudicial de conflitos, como o consumidor.gov.br.

17. Canais de Atendimento

Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas por meio de:

E-mail: suporte@stimulare.com.br

Telefone/WhatsApp: +55 (92) 98152-2612

Endereço:Av. Jornalista Umberto Calderaro Filho, N. 455, TOWER OFFICE, SAL. 514, Adrianópolis, CEP 69057-015, Manaus-AM

Ao utilizar este Site e adquirir os Produtos Digitais, o Usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas.